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O direito de autor é a designação do direito que protege as criações literárias e artísticas, conferindo ao autor um direito de exploração económica exclusivo, com o poder de autorizar terceiros de fruir e usar a sua criação/obra e, ainda, direitos pessoais ou morais que asseguram o respeito pelo contributo pessoal do autor, ou seja a paternidade, a genuinidade e a integridade das criações/obras. A proteção conferida pelo direito de autor incide sobre a expressão ou manifestação (forma) das criações/obras, e não sobre as ideias que estão na sua base. Como as ideias e os temas, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas também não são protegidas pelo direito de autor; trata-se aqui de comandos de ação ou execução sem expressão artística.
Copie o link a seguir indicado para o Browser do computador para consultar mais informação sobre a segurança na internet. https://www.thinglink.com/scene/1720882733187597156
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DR4 – Internet
A segurança na internet é fundamental para a preservação da nossa privacidade pessoal e familiar. Com a intenção de ajudar a promover a segurança veja o link abaixo indicado.
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